Arquivos de Recursos para Agentes relativos à COVID-19

Protocolos de segurança no regresso ao trabalho

10 de setembro de 2020 (Atualizado)

Recursos de Massachusetts:

 

Seminário Web: Benefícios económicos disponíveis para empresas afetadas pela COVID-19 (Adicionado em 4/3/2020)
Esta gravação de um seminário Web ministrado por Rich May, P.C., aborda em detalhe os benefícios económicos disponíveis para empresas afetadas pela COVID-19, incluindo as diferenças entre o Programa de Proteção de Pagamentos e os Empréstimos por Catástrofe e Danos Económicos, quem é elegível e como se candidatar, que montantes de empréstimo serão perdoáveis e de que forma estes empréstimos se cruzam com outros tipos de benefícios disponíveis ao abrigo da Lei CARES e da Lei de Benefícios devido ao Coronavírus Famílias Primeiro.  Efetuar o download dos diapositivos.

 

Recursos do estado de Massachusetts relativos à COVID-19, informações gerais: 
Para ver as atualizações mais recentes do Governador Baker e das contagens atuais de casos em MA e nos EUA.
https://www.mass.gov/resource/information-on-the-outbreak-of-coronavirus-disease-2019-covid-19

 

Recursos do estado de Massachusetts relativos à COVID-19 e orientação para pequenas empresas:
Para ver o anúncio mais recente do governo estadual referente a pequenas empresas.
https://www.mass.gov/info-details/covid-19-resources-and-guidance-for-businesses

 

Programa WorkShare do estado de Massachusetts:
O programa WorkShare é uma ferramenta para ajudar empregadores a evitar lay-offs durante uma recessão. Os empregadores podem dividir o trabalho disponível entre os funcionários afetados em vez de dispensar trabalhadores. Permite aos empregadores receber benefícios de seguro de desemprego parcial e, ao mesmo tempo, trabalhar com um horário reduzido. Clique aqui para aceder ao portal online e candidatar-se ao WorkShare, uma alternativa inteligente aos lay-offs e que ajuda as empresas a manter trabalhadores valiosos.

 

Programa de Reposta Rápida do estado de Massachusetts:
Estabeleça uma parceria com a Equipa de Resposta Rápida para minimizar a possibilidade de lay-offs e manter uma força de trabalho competente empenhada.
https://www.mass.gov/service-details/rapid-response-layoff-aversion

 

Programas de compensação de trabalhadores e desemprego do estado de Massachusetts:
Para obter informações sobre benefícios do seguro de desemprego, dispensas de determinados requisitos (incluindo o período de espera de uma semana para seguro de desemprego) e pedidos de compensação de trabalhadores:
https://www.mass.gov/info-details/massachusetts-covid-19-unemployment-information

 

Recursos de bem-estar e saúde emocional do estado de Massachusetts:
Para obter informações e dicas destinadas a reduzir o stress e combater o isolamento durante a epidemia de COVID-19. 
https://www.mass.gov/info-details/maintaining-emotional-health-well-being-during-the-covid-19-outbreak

 

Ordem que prolonga os registos de determinados profissionais licenciados:
Massachusetts concedeu facilidades a profissionais licenciados que têm de renovar as respetivas licenças durante a emergência do coronavírus. Especificamente, as licenças ocupacionais ou profissionais de pessoas em situação regular serão prolongadas por 90 dias após o fim da emergência de saúde pública. Pode ler a ordem aqui

 

Ordem de fecho de empresas não essenciais
No dia 23 de março de 2020, o Governador Baker emitiu uma ordem que exige que todas as empresas e organizações que não forneçam “Serviços Essenciais de COVID-19” fechem as suas instalações e os locais de trabalho físicos para trabalhadores, clientes e público a partir do meio-dia de terça-feira, 24 de março até ao meio-dia de terça-feira, 7 de abril. A lista de Serviços Essenciais de COVID-19 está disponível aqui e inclui produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, transmissão e distribuição de gás natural e propano, e manutenção das instalações relacionadas. A ordem proíbe concentrações de mais de 10 pessoas, exceto no caso de empresas que fornecem Serviços Essenciais de COVID-19.

 

Programas de emergência de cuidados infantis
A partir de 23 de março de 2020, todos os centros de educação infantil e prestadores de cuidados infantis de Massachusetts foram obrigados a fechar para mitigar a disseminação da COVID-19. Contudo, algumas instalações de cuidados infantis receberão a designação de Programas de Emergência de Cuidados Infantis Isentos para prestação de cuidados infantis sobretudo a famílias que trabalham para preservar a saúde, a segurança e o bem-estar de residentes de Massachusetts.  Pode encontrar detalhes sobre este programa aqui.

 

Legislador de Massachusetts aprova proposta de lei que suspende todos os despejos e execuções hipotecárias residenciais e de pequenas empresas.

Quinta-feira, dia 16 de abril de 2020, o legislador de Massachusetts aprovou uma proposta de lei H.4647 que, uma vez promulgada, irá aplicar uma moratória temporária sobre despejos e execuções hipotecárias em Massachusetts em resposta à declaração de emergência devido à COVID-19 (coronavírus).

A nova proposta de lei impede os senhorios de iniciar ou levar a cabo despejos “não essenciais”, além de suspender os despejos atualmente pendentes adiando os respetivos prazos. Os despejos “não essenciais” incluem os relacionados com o não pagamento da renda. Os senhorios também não poderão impor juros de mora se o inquilino apresentar atempadamente documentação a comprovar que o não pagamento se deveu ao “impacto financeiro da COVID-19.” No entanto, os senhorios continuam a poder levar a cabo despejos resultantes de incumprimentos relacionados com a saúde e a segurança. Esta suspensão é apenas temporária e os inquilinos não ficam exonerados das suas obrigações, pelo que as ações de despejo e de cobrança por não pagamento podem iniciar após a expiração da lei (ver abaixo).

Esta proibição temporária dos despejos aplica-se a arrendamentos residenciais e aos que incluem “unidades de instalações de pequenas empresas.” Estas são propriedades ocupadas por qualquer inquilino comercial que (i) não opere em vários estados ou a nível internacional, (ii) não é negociado publicamente e (iii) tenha menos de 150 funcionários equivalentes a tempo inteiro. Os senhorios continuam a poder rescindir os arrendamentos de unidades de instalações de pequenas empresas e podem enviar notificações de saída mas não poderão avançar com o processo de despejo enquanto a lei se encontrar em vigor.

A moratória do projeto de lei sobre as execuções hipotecárias apenas se aplica às propriedades residenciais. As entidades credoras, credores hipotecários e qualquer pessoa que atue em nome de um credor hipotecário não podem iniciar uma ação de execução hipotecária residencial nos casos em que a propriedade seja a residência principal do mutuário. As execuções hipotecárias residenciais pendentes também são adiadas. A única exceção é a de uma propriedade residencial que está desabitada ou abandonada, caso em que pode ser iniciado ou dar seguimento a um despejo.

De igual modo, os titulares da hipoteca e os credores hipotecários estão obrigados a conceder períodos de diferimento a mutuários com hipotecas sobre propriedades residenciais. Os mutuários apenas têm de apresentar um requerimento de diferimento com um certificado a confirmar que o mutuário “sofreu um impacto financeiro devido à COVID-19.” O diferimento terá a duração máxima de 180 dias e não serão aplicadas quaisquer comissões, penalizações ou juros além dos que estariam incluídos no curso normal caso os pagamentos tivessem sido efetuados atempadamente e na íntegra.

 

 

 

Recursos federais:

Lições retiradas de um destinatário PPP - Caso de estudo (Adicionado a 30/04/2020)
Os conselhos que se seguem são partilhados pelo Diretor Financeiro de três empresas de construção que conseguiu receber com sucesso empréstimos no prazo de 10 dias da candidatura para cada uma dessas empresas.  A chave para o sucesso consistiu em compreender antecipadamente o que seria solicitado, começar a preparação antecipadamente e a gestão da comunicação. Efetue o download do caso de estudo.

 

Recursos federais gerais para pequenas empresas: 
As autoridades governamentais e de saúde estão a colaborar para manter a segurança e a saúde do povo americano. As pequenas empresas são incentivadas a fazerem a sua parte para manter a saúde dos seus funcionários e clientes. 
https://www.sba.gov/page/coronavirus-covid-19-small-business-guidance-loan-resources

 

Programa federal de Assistência com Empréstimos por Catástrofe para pequenas empresas:  
Estão disponíveis Empréstimos por Catástrofe e Danos Económicos da agência Small Business Administration (SBA) dos EUA de até 2 milhões de dólares para pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos em Massachusetts que tenham sido afetadas negativamente a nível financeiro pela COVID-19. Precisa de se candidatar a um Empréstimo por Catástrofe para pequenas empresas? Comece aqui.

 

Lei de Resposta ao Coronavírus Famílias Primeiro (a “Lei”)
Os departamentos de Administração Fiscal, Finanças e Trabalho anunciam um plano para implementar licença paga relacionada com o coronavírus para trabalhadores e créditos fiscais para pequenas e médias empresas destinados a recuperar rapidamente o custo da disponibilização de licença relacionada com o coronavírus.  Leia Boletim, IR 2020-57, que explica quais são os benefícios fornecidos e como serão totalmente subsidiados através de um crédito fiscal de salários reembolsável ao abrigo da Lei (e um crédito semelhante para trabalhadores independentes).

 

Esforços legislativos federais de assistência
A 23 de abril de 2020, foi assinado um projeto de lei que aumentava o financiamento para a Lei CARES - a "Coronavirus Aid, Relief, and Economic Security Act" (Lei de Auxílio, Benefício e Segurança Económica devido ao Coronavírus). Este projeto de lei irá permitir a candidatura de mais empresas elegíveis a empréstimos sem taxas de até 10 milhões de dólares que podem ajudar a cobrir vencimentos, salários de funcionários, hipotecas, renda e outras obrigações de dívida. A parte do empréstimo utilizada por pequenas empresas para cobrir os vencimentos poderá ser perdoada se as empresas mantiverem os seus funcionários até ao fim de 30 de junho de 2020. Além disso, o projeto de lei CARES adiaria o pagamento de impostos sobre vencimentos do lado do empregador até 2021 e 2022, com metade dos impostos sobre vencimentos de 2020 a ser paga até 31 de dezembro de 2021 e a outra metade a ser paga até 31 de dezembro de 2022. Se a primeira ronda de candidaturas para os empréstimos perdoáveis for algum sinal, os fundos disponíveis esgotar-se-ão rapidamente.