P: O que é a Inflation Reduction Act (Lei de Redução da Inflação)?
R: A Inflation Reduction Act (Lei de Redução da Inflação) (IRA ou Lei) de 2022 é uma lei concebida para promover a energia limpa e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa através do apoio ao investimento na produção doméstica de energia, eficiência energética e eletrificação. A legislação fornece mais de 10 mil milhões de dólares em descontos e créditos fiscais para ajudar as famílias a instalar atualizações domésticas importantes, aumentar a eficiência energética e usar energia renovável.
P: Quando é que a IRA entra em vigor?
R: A Lei foi assinada em 16 de agosto de 2022. Inclui vários programas concebidos para ajudar proprietários, arrendatários e senhorios de casas e edifícios unifamiliares e multifamiliares. Alguns programas de poupança de energia, como os créditos fiscais, já estão disponíveis para apoiar projetos de melhoria em casas, enquanto as agências federais e estatais estão ainda a trabalhar para desenvolver regras e orientações para outros programas.
P: De que forma a minha casa pode beneficiar da IRA?
R: A Lei inclui créditos fiscais e descontos destinados a reduzir o custo do aumento da eficiência energética da sua casa e da transição para fontes de energia limpa. As medidas com apoio específico incluem a proteção contra as intempéries, recursos energéticos distribuídos (sistema fotovoltaico solar e baterias) e várias formas de eletrificação, incluindo o apoio a bombas de calor de elevada eficiência, fogões de indução, termoacumuladores com bomba de calor e atualizações elétricas.
P: De que forma a IRA aborda as alterações climáticas?
R: Cerca de 20% de todas as emissões de gases com efeito de estufa provêm do sector da habitação. A Lei prevê incentivos financeiros para reduzir a utilização de energia e fazer a transição para fontes de energia limpas.
P: De que forma a IRA trabalha com os programas de eficiência energética da Mass Save para ajudar-me a poupar dinheiro?
R: Para além dos créditos fiscais que os contribuintes podem reclamar diretamente, a Lei inclui quase 8,6 mil milhões de dólares em subsídios federais atribuídos a gabinetes de energia estatais individuais para desenvolverem e implementarem programas de descontos e incentivos. Em Massachusetts, isto será administrado através do Department of Energy Resources (Departamento de Recursos Energéticos). Os Patrocinadores da Mass Save estão a coordenar em conjunto com o Massachusetts Department of Energy Resources para desenvolver programas e ofertas de eficiência energética que utilizem fundos da IRA.
P: Tenho de esperar que os programas financiados pela IRA sejam disponibilizados antes de iniciar um projeto de eficiência energética?
R: Os Patrocinadores da Mass Save já oferecem descontos e incentivos significativos concebidos para poupar dinheiro a proprietários de casas, arrendatários e senhorios através do apoio a soluções de eficiência energética que reduzem os custos de energia. Enquanto os programas da IRA continuam a ser implementados, os residentes e empresas de Massachusetts podem efetuar melhorias de eficiência energética agora com as ofertas existentes do programa Mass Save e créditos fiscais federais. Encontre mais informações sobre descontos e incentivos residenciais da Mass Save aqui e reveja o nosso guia de incentivos fiscais da IRA, criado pelos Patrocinadores da Mass Save e pela Rewiring America para saber como pode beneficiar hoje.
P: A IRA oferece descontos para melhorias energéticas residenciais?
R: Sim. A IRA cria dois programas de descontos para promover a eficiência energética residencial e a eletrificação doméstica denominados Programa de Descontos de Eficiência Residencial e Programa de Descontos para Eletrificação Doméstica e Eletrodomésticos. O Departamento de Energia federal irá atribuir estes fundos (mais de 8 mil milhões de dólares no total) a gabinetes de energia em todos os 50 estados, incluindo cerca de 145 milhões de dólares ao Massachusetts Department of Energy Resources ("DOER"). O DOER está a desenvolver um plano para atribuir estes descontos e os Patrocinadores da Mass Save estão a coordenar com o DOER para garantir que estes descontos complementam os incentivos existentes da Mass Save.
P: O que é o Programa de Descontos de Eficiência Residencial?
R: Os proprietários e senhorios de casas unifamiliares e multifamiliares podem beneficiar de poupanças com o programa de Descontos de Eficiência Residencial. A elegibilidade para o programa não se baseia no rendimento e, em vez disso, mede o desempenho real das melhorias de eficiência energética e eletrificação de toda a sua casa. Serão desenvolvidos mais pormenores à medida que o U.S. Department of Energy emitir orientações para os gabinetes de energia estatais como o DOER, que administrará os Descontos de Eficiência Residencial em Massachusetts.
P: O que é o Programa de Descontos para Eletrificação Doméstica e Eletrodomésticos?
R: O Programa de Descontos para Eletrificação Doméstica e Eletrodomésticos inclui descontos para agregados familiares com rendimentos baixos e moderados (ou aqueles que trabalham em seu nome) que instalem eletrodomésticos elétricos novos e eficientes. Serão desenvolvidos mais pormenores à medida que o U.S. Department of Energy emitir orientações para os gabinetes de energia estatais como o DOER, que administrará os Descontos de Eficiência Residencial em Massachusetts. A Mass Save ajuda também agregados familiares de rendimentos baixos e moderados de Massachusetts a fazer melhorias de eficiência energética através das nossas ofertas existentes e gratuitas da Mass Save. Consulte os nossos programas baseados nos rendimentos para saber como pode tirar partido destas ofertas.
P: A IRA oferece créditos fiscais?
R: Sim, a Lei prolonga e aumenta determinados créditos fiscais que estão disponíveis para os consumidores que reduzem a utilização de energia e as emissões das suas casas investindo em eficiência energética e energias renováveis.
P: Posso reclamar um crédito fiscal para melhorias em casas elegíveis ao abrigo da IRA?
R: A Lei reinstituiu e aumentou o Crédito para Melhoria Energética em Casa, que permite que as famílias creditem nos seus impostos até 30% do custo de melhorias na habitação com eficiência energética. Dependendo do equipamento ou da melhoria efetuada, este crédito pode chegar a um total de 3 200 $ por ano para atualizações de eficiência e eletrificação residencial. Os agregados familiares são elegíveis para um crédito até 1 200 $ por ano para a proteção contra as intempéries, incluindo isolamento e janelas e portas eficientes, bem como atualizações do painel elétrico instaladas em ligação com uma bomba de calor. Os agregados familiares também podem solicitar um crédito adicional de 2 000 $ para bombas de calor elétricas e termoacumuladores com bomba de calor. O crédito total está disponível para melhorias em casas efetuadas a partir de 2023. Para saber mais sobre este crédito fiscal, consulte o nosso guia de incentivos fiscais da IRA, desenvolvido pelos Patrocinadores da Mass Save e pela Rewiring America.
P: A IRA oferece créditos fiscais para a instalação de energia solar, bombas de calor geotérmicas ou sistemas de armazenamento de baterias?
R: A Lei alargou o Crédito Energia Limpa Residencial, que permite aos agregados familiares deduzir nos seus impostos até 30% do custo da instalação de painéis solares, bombas de calor geotérmicas e baterias. Este crédito está disponível para bombas de calor solares e geotérmicas instaladas a partir de 2022 e para baterias residenciais instaladas a partir de 2023. Os clientes de Massachusetts que instalem bombas de calor de fonte terrestre como fonte primária de aquecimento podem receber até 15 000 $ do Programa Mass Save. Pode encontrar mais informações sobre como se inscrever aqui. Os clientes de Massachusetts com baterias residenciais são elegíveis para participar no Programa ConnectedSolutions da Mass Save e têm o potencial de ganhar até 1 375 $ por ano com base numa bateria média de 5 kW. Pode encontrar mais informações sobre como se inscrever no ConnectedSolutions aqui.
P: De que forma se consideram os descontos da Mass Save no cálculo dos créditos fiscais?
R: O valor dos descontos da Mass Save é deduzido do custo do projeto antes de se calcular o valor dos créditos fiscais.
P: De que forma os promotores podem beneficiar das oportunidades de crédito fiscal da IRA?
R: A Lei alargou e aumentou o Crédito para Casas Novas Energeticamente Eficientes, que fornece até 5 000 $ a promotores para construírem casas unifamiliares e unidades em edifícios multifamiliares energeticamente eficientes. Para poderem beneficiar do crédito, estas casas e edifícios devem cumprir os requisitos ENERGY STAR Residential New Construction do Departamento de Energia dos EUA ou ser certificados como Zero Energy Ready Homes (Casas preparadas para consumo de energia nulo). (Estas últimas são verificadas por um terceiro qualificado como sendo pelo menos 40% mais eficientes em termos energéticos do que uma casa nova típica). O crédito está disponível para casas qualificadas vendidas a partir de 2023.
P: A IRA oferece deduções fiscais para edifícios comerciais?
R: A Lei aumentou significativamente a Dedução Fiscal para a Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, que permite que os proprietários de edifícios que construam novos edifícios ou realizem renovações significativas deduzam o custo de melhorias de eficiência energética qualificadas até um máximo de 0,50 $ a 1,00 $ por pé quadrado para projetos que atinjam reduções de 25 a 50 por cento no custo da energia em comparação com um edifício que cumpra a norma ASHRAE 90.1. Estes incentivos quintuplicam no caso de projetos que cumpram os requisitos de salário prevalecente e de aprendizagem.
A Lei também acrescenta uma nova opção alternativa para solicitar a Dedução Fiscal para a Eficiência Energética de Edifícios Comerciais. Esta opção está disponível para os proprietários de edifícios que reduzam a intensidade do uso de energia (EUI) do edifício em 25% ou mais. Esta via para solicitar a dedução fiscal permite ao proprietário deduzir o custo de melhorias de eficiência energética qualificadas até um máximo de 0,50 $ a 1,00 $ por pé quadrado para projetos que atinjam reduções de 25 a 50 por cento na EUI em relação ao valor de referência, com o mesmo aumento de incentivos para projetos que cumpram os requisitos de salário prevalecente e de aprendizagem.
P: A IRA oferece incentivos fiscais a promotores comerciais e industriais que invistam em bombas de calor geotérmicas e na produção de energia renovável no local?
R: Sim, a Lei alargou e aumentou os créditos fiscais para as energias limpas para os promotores de projetos de energias renováveis que utilizem energia solar, eólica, armazenamento de energia, bombas de calor geotérmicas e outras tecnologias de energias renováveis. Os clientes que instalem estes projetos podem solicitar um crédito fiscal de até 30% ou mais do custo dos investimentos energéticos se se cumprirem determinados requisitos, tais como projetos com menos de 1 MW de dimensão ou que utilizem salários e mão de obra de aprendizes, bem como projetos que utilizem conteúdo nacional e em comunidades com baixos rendimentos.
P: A IRA tem outros programas para beneficiar comunidades com poucos recursos?
R: Sim. A Environmental Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental) dos EUA está a trabalhar para implementar o Greenhouse Gas Reduction Fund (Fundo de Redução de Gases com Efeito de Estufa). O GGRF financiará três programas com uma forte incidência nas comunidades de rendimentos baixos e moderados. O National Clean Investment Fund (Fundo Nacional de Investimento Limpo) utilizará 14 mil milhões de dólares para criar uma rede de "bancos verdes" em todo o país para financiar a implementação de tecnologias que reduzam os gases com efeito de estufa. O Clean Communities Investment Accelerator (Acelerador de Investimento em Comunidades Limpas) atribuirá 6 mil milhões de dólares a financiadores comunitários em comunidades com rendimentos baixos e moderados. Por último, o programa Solar for All (Solar para Todos) atribuirá 7 mil milhões de dólares para apoiar a energia solar residencial em comunidades de baixo rendimento e desfavorecidas.
P: Qual é o prazo para receber um crédito fiscal ou um desconto em dinheiro elegível ao abrigo da IRA?
R: Os créditos fiscais estão disponíveis para melhorias efetuadas na sua casa a partir de 2023. No que respeita aos descontos em dinheiro, a Lei não inclui qualquer calendário de implementação específico. O governo federal abriu recentemente a candidatura para fundos de desconto a estados individuais e o DOER de Massachusetts terá de criar novos programas para supervisionar estes fundos, incluindo a determinação de valores de desconto e regras de elegibilidade. Os Patrocinadores da Mass Save esperam colaborar com os nossos parceiros no governo do estado de Massachusetts para conceber e implementar abordagens que permitam aos clientes alavancar estas novas fontes de financiamento ao tirar partido das ofertas complementares dos programas da Mass Save. Continuaremos a disponibilizar atualizações através de MassSave.com à medida que forem disponibilizadas informações adicionais.
Declaração de exoneração de responsabilidade: Este resumo não representa aconselhamento fiscal. Pode ser necessário um consultor fiscal externo para considerar a estrutura do projeto de crédito fiscal, e as regras e orientações do governo federal e do governo de Massachusetts estão pendentes.
Última atualização: 28 de julho de 2023